O PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um documento legal e técnico que reúne o histórico de todas as rotinas de limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização de um imóvel. O foco principal é garantir a qualidade do ar interno, preservar a saúde das pessoas e assegurar a eficiência dos equipamentos.

Todas as empresas, proprietários, locatários e administradores de edifícios públicos ou coletivos que possuem sistemas de ar-condicionado.

A regra dos 60.000 BTUs: A obrigatoriedade legal se aplica a imóveis onde a soma da capacidade de todos os aparelhos do ambiente atinja ou ultrapasse 60.000 BTUs/h.

O plano de manutenção é contínuo e mensal, mas as atividades possuem prazos diferentes:

Mensal: Limpeza de filtros, verificação de drenos e checagem visual de fungos/sujeira.
Trimestral / Semestral: Limpeza profunda de serpentinas, bandejas e checagem de componentes elétricos/mecânicos.
Semestral (Análise do Ar): Para sistemas acima de 60.000 BTUs, é obrigatória a realização da análise físico-química e microbiológica do ar a cada 6 meses por laboratório certificado.

Todos os sistemas de climatização artificial presentes no ambiente. Isso inclui:
Aparelhos do tipo Split (Hi-Wall, Cassete, Piso-Teto)
Sistemas centrais de fluxo de refrigerante variável (VRF / VRV)Sistemas de Chiller e fancoils
Dutos de distribuição de ar e sistemas de renovação mecânica de ar

Sim. Ele é obrigatório por lei federal em todo o território nacional.

A Lei: É determinado pela Lei Federal nº 13.589/2018.A Fiscalização: Regulamentado pela Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e pela RE nº 9/2003 da ANVISA. A ausência do PMOC configura infração sanitária, com multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, além do risco de interdição do local.

Sim, emitimos. Todo PMOC legalizado precisa de um Responsável Técnico habilitado pelo conselho de classe. Nós emitimos a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA, assinada por nosso Engenheiro Mecânico, ou o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) junto ao CRT, garantindo total validade jurídica perante a fiscalização da ANVISA e do Ministério do Trabalho.